quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Marco Civil da Internet ainda gera dúvidas

A legislação foi feita às pressas e deixou lacunas

O Marco Civil da Internet ainda vem gerando dúvidas e com muitas lacunas jurídicas. Feita às pressas, após a denúncia dando conta que os Estados Unidos estavam espionando o Brasil, a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país.

Logo nos primeiros artigos, a legislação estabelece o principio da liberdade de expressão. O empresário blumenauense Thiago Vinícius Vieira, especialista em internet, lembrou a polêmica estabelecida ao longo do processo de elaboração, votação e sanção da Lei. Mas destaca que a internet era um mundo sem lei,

Antes do Marco Civil existia uma discussão muito grande e uma insegurança jurídica referente às redes sociais, quem era o responsável por seu conteúdo e quais eram os direitos e deveres dos cidadãos.

– É necessário discernir que a internet é uma extensão do mundo real. Portanto, deve ter a aplicação das mesmas regras – alertou o especialista. Ele acrescentou ainda que a liberdade de expressão é algo que precisa sim ser limitada. “A partir do momento que um dano é causado não existe mais essa liberdade”, complementou.

Thiago explicou que ao ingressar em mídias sociais, todos aceitam as condições, e partir daquele momento acabam renunciando parte da sua privacidade, pois tudo estará exposto a todos.

Mesmo com a proteção por conta da obrigatoriedade do registro, o Marco Civil fornece ao usuário eventualmente lesado na internet uma segurança ambígua, pois o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Estes dados, por meio dos registros do IP, nome, endereço, entre outras informações, poderá ser identificar o usuário que causou o dano. Porém, o artigo 15 prevê o armazenamento por seis meses, o que obrigará o usuário que busca seus direito a solicitar uma medida liminar para que os dados permaneçam íntegros. A lentidão da justiça é a maior preocupação.

A ausência de uma regulamentação do comércio eletrônico é mais uma das lacunas deixadas. O crescimento de mídias sociais como o Whatsapp e Skype também não contam com esclarecimentos necessários que propiciem segurança jurídica.
No Facebook e em outras mídias sociais, o Marco Civil censura apenas os conteúdos ilícitos que façam menção a uma pessoa (calúnia, difamação, injúria) e sejam solicitados para remoção judicialmente.

Giovani Vitória
Jornalista/Rotariano
Informe Comunicação

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Moradores da Ponta Aguda ingressam com ação popular contra a ponte do Centro

A suspensão dos efeitos da
audiência pública é um dos pedidos

Fonte: Alfredo Lindner Jr.
Os moradores do bairro Ponta Aguda, num total de 270 pessoas, ingressaram na tarde desta terça-feira (04/11) com uma Ação Popular pedindo a nulidade das decisões tomadas durante Audiência Pública para definição do traçado da ponte do Centro, realizada em agosto. A petição inicial foi ajuizada na Comarca de Blumenau da Vara da Fazenda Pública
A ação faz citação ao prefeito Napoleão Bernardes; ao secretário Alexandre Gevaerd; e ao Consórcio Nova Ponte, constituído pelas empresas Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. e SC Engenharia e Geotecnologia Ltda, com base na Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município de Blumenau e duas leis complementares.
O documento de 26 páginas apresenta uma síntese de todo o imbróglio jurídico criado a partir da decisão da Prefeitura de Blumenau em descartar o projeto anterior da ponte do Centro, prevendo a ligação entre as ruas Rodolfo Freygang e Chile, optando-se por um novo traçado, passando pelas ruas Alwin Schrader e Paraguay.
Os autores da ação popular questionam, entre outros pontos, a ausência de um projeto técnico consistente que justificasse a mudança do projeto. A realização de dois Estudos de Impacto de vizinhança (EIV), apontado como pífios e contraditórios, também são mencionados.
O resumo da ação relata aspectos relacionados ao zoneamento; a mobilidade; projetos e orçamentos, incluindo a não previsão de dotação para indenizações por desapropriação a cidadãos e empresas, dentre outros pontos.
Legalidade da Audiência Pública
Por fim, os moradores assinalam que a realização de prévia Audiência Pública (A.P.), com observância das normas legais, é providência obrigatória para a validade de procedimento licitatório. “De nada adianta uma audiência pública cuja convocação e realização – como a ocorrida no bairro Garcia – foram profundamente comprometidas por vícios formais e materiais. Nestas”, destaca a petição.
O pedido lembra que Blumenau, embora, seja um dos poucos municípios brasileiros com regras positivadas reguladoras das audiências e consultas públicas (Decreto nº 8.923/2009), a administração pública se esquivou olimpicamente para obter uma suposta “aprovação popular” a uma decisão que, ao que tudo indica, já foi previamente tomada.
Com argumentos amparados em diversas legislações vigentes, os moradores da Ponta Aguda, assinalam que a audiência pública foi um conjunto de ações marcadas por desrespeito ao princípio da legalidade, intolerância e atitudes antidemocráticas. Razão pela qual, pedem a sustação dos efeitos do que consideram apenas uma reunião de cunho popular.
Pedem ainda a realização de uma legítima audiência pública, na qual seja assegurado a todo cidadão e a toda a comunidade (individualmente indeterminada) do bairro Ponta Aguda, o direito de participação regular. E nela poder tentar democraticamente influenciar no processo de escolha de alternativas físico-espaciais para a construção da referida ponte.
Giovani Vitória
Jornalista

Informe Comunicação

sexta-feira, 21 de março de 2014

Jovens empreendedores de SC visitam a Transpotech

Cerca de 70 jovens empreendedores de Santa Catarina tiveram a oportunidade de conhecer as instalações da Transpotech Equipamentos, em workshop realizado na manhã desta sexta-feira, 21 de março, como parte da pro Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina (Cejesc). A possibilidade dos participantes de operar as escavadeiras chinesas Sany e empilhadeiras com tecnologia alemã da Still, foram os pontos altos da visita técnica.

Nélio Abreu Neto, coordenador do Núcleo da Acib Jovem, assinalou que as jovens lideranças ficaram impressionadas com o que viram e com o modelo de gestão implantando, o espírito empreendedor e a ousadia do empresário Ricardo Cristiano Oribka, diretor da empresa. “Olhando a estrutura física da empresa, não tínhamos a idéia da complexidade de sua operação”, salientou, lembrando que a Transpotech conta com uma frota de 580 máquinas locadas para empresas clientes. “Enfileiradas, certamente, ocupariam toda via expressa”, completou.

O executivo Ricardo Cristiano Oribka, diretor da Transpotech, manifestou sua alegria em poder compartilhar a experiência da empresa com lideranças empresariais, com sua faixa etária.
  
A Transpotech, com matriz em Blumenau, é concessionária autorizada da alemã Still – uma das maiores fabricantes de empilhadeiras do mundo e líder no mercado brasileiro há décadas, e do grupo chinês Sany – quinta maior fabricante do mundo de escavadeiras para construção civil.  

A 3ª Assembleia Geral Ordinária da Cejesc encerrou no final da tarde desta sexta-feira.

Veja algumas fotos do evento. Mais imagens estão disponíveis em: https://www.facebook.com/TranspotechOficial?fref=ts








Gratos pela Divulgação,

Giovani Vitória
Jornalista

Informe Comunicação

quinta-feira, 20 de março de 2014

Transpotech recebe jovens empreendedores de SC

Visita integra a programação da Assembleia Estadual
do Conselho Estadual (Cejesc), em Blumenau

Jovens empreendedores de Santa Catarina irão conhecer as instalações da Transpotech Equipamentos, como parte da programação da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina (Cejesc). A visita das novas lideranças ocorrerá na manhã desta sexta-feira, dia 21 de março, a partir das 8h30.

A Transpotech, com matriz em Blumenau, é concessionária autorizada da alemã Still – uma das maiores fabricantes de empilhadeiras do mundo e líder no mercado brasileiro há décadas, e do grupo chinês Sany – quinta maior fabricante do mundo de escavadeiras para construção civil.  

A 3ª Assembleia Geral Ordinária da Cejesc começa na noite desta quinta-feira, com uma palestra sobre empreendedorismo, nas dependências do Parque Vila Germânica, seguida por uma confraternização no melhor estilo germânico.

Na manhã de sexta, na Transpotech, os jovens empresários acompanham uma apresentação institucional, coordenada por Ricardo Cristiano Oribka, diretor da empresa, com 31 anos de idade e integrante da Acib Jovem. Divididos em grupo, as lideranças do Cejesc conhecerão toda a estrutura da Transpotech. “Eles terão a oportunidade, inclusive de dirigir um de nossos equipamentos pesados. O que, para muitos, já foi sonho de criança”, destaca o executivo.

A Transpotech

A Transpotech oferece ao mercado expertise em soluções para o a movimentação da produção dentro de uma empresa, de maneira ágil, rápida e segura. A empresa blumenauense apresenta soluções que vão da aquisição, locação ou manutenção dos próprios equipamentos.

A empresa, que existe desde 2001, deslanchou definitivamente a partir de 2010, quando o jovem empreendedor Ricardo Cristiano Oribka, de 31 anos, que antes atuava somente na gestão comercial, passou administrar a Transpotech. O faturamento triplicou, assim como a frota de carros e de máquinas para locação, colocando-a entre as maiores empresas do segmento do estado.

A matriz da Transpotech está situada no Bairro Itoupava Norte, à margem da Via Expressa, em Blumenau. Têm filiais em Joinville e Curitiba. Além disso, conta com mecânicos disponíveis nas cidades de Rio Negrinho, Itajaí, Araranguá e Cascavel e operações técnicas em toda Região Sul. Atravessou fronteiras e atende também nos estados de São Paulo e Bahia.

A equipe é composta por 171 colaboradores, com técnicos e vendedores capacitados para atender qualquer necessidade. A equipe de mecânicos recebe treinamento junto às montadoras.

A Transpotech é líder de vendas de empilhadeiras elétricas em Santa Catarina. Posição que levou a empresa a investir no Paraná, onde pretende alcançar o topo nos próximos dois anos.

Cejesc

O Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina é o maior movimento jovem empreendedor do Brasil. Criado em 1999 como Facisc Jovem tem como missão "integrar e capacitar os jovens empreendedores de Santa Catarina, incentivando e fortalecendo o empreendedorismo, fomentando negócios, desenvolvendo lideranças e ampliando a representatividade".

Acib Jovem

Criado em março de 1999, o núcleo reúne jovens empreendedores dos mais diversos segmentos que trabalham pelo crescimento profissional e pessoal. Tem como principal objetivo estimular o empreendedorismo e o associativismo entre os mais jovens para perpetuar a missão da Acib de ajudar no desenvolvimento econômico da cidade.


Gratos pela Divulgação,

Giovani Vitória
Jornalista

Informe Comunicação